A comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB) que trata do projeto de lei 3.676/16 sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no estado.
O substitutivo apresentado pelo parlamentar proibia a construção de barragens onde há comunidades e novas licenças de alteamentos - em que o próprio rejeito é utilizado na ampliação dos empreendimentos. O texto também determinava que o empreendedor apresentasse uma garantia de recuperação socioambiental.
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/parecer-que-criava-novas-restricoes-para-barragens-de-rejeito-e-rejeitado-por-comissao-da-assembleia-de-mg.ghtml
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